Dia histórico na CCJ

O Projeto de Lei 1135/91, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para suprimir a criminalização do aborto (na prática a legalização do aborto no Brasil) foi derrotado em votação histórica na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois que os deputados favoráveis (à descriminalização) se retiraram do Plenário, o resultado foi 33 x 0 em favor da vida. Uma das razões para essa grande vitória foi a mobilização das bases, manifestando-se junto aos deputados de seu Estado.

Posteriormente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que considerou a proposta inconstitucional.

Manifestaram-se contra o parecer do relator apenas os deputados José Genoíno (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP).

Mais uma vitória em defesa da vida!